| Projeto: |
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PL 102 13/03/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-102/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0102-2013 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONS- CIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA INTERNACIONAL CONTRA ABUSO E TRAFICO DE DROGAS / DROGA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / INTERNET / LEI 14.485/2007 / PREMIO / PREVENCAO / SEMANA DE PREVENCAO COMBATE USO DE DROGAS / TRABALHO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0436-2013
ver documento Conj0814-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/03/2013 | Encaminhado em 14/03/2013 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2013 | Encaminhado em 25/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | ADM | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 16 em 17/09/2013
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